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Direito Médico · LGPD

LGPD na clínica: o que muda com os dados dos seus pacientes

Prontuários e dados de saúde são informações sensíveis. Adequar a clínica à LGPD evita sanções e protege a reputação.

Por que a clínica precisa se preocupar

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) trata os dados de saúde como sensíveis, com proteção reforçada. Clínicas e consultórios coletam esses dados o tempo todo — em prontuários, exames, agendamentos e faturamento.

Bases legais e consentimento

Nem todo tratamento de dados depende de consentimento: a tutela da saúde e o cumprimento de obrigação legal também autorizam o uso, dentro de limites. Saber qual base legal se aplica a cada situação é o que dá segurança à clínica.

Passos práticos de adequação

Mapear os dados, revisar contratos com fornecedores, definir prazos de guarda, controlar acessos e ter um plano de resposta a incidentes são medidas concretas de adequação — que também demonstram diligência caso haja fiscalização.

Se a sua clínica ainda não se adequou à LGPD, agende uma conversa. Explicamos os passos e as prioridades para o seu caso.
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