Responsabilidade civil médica: como se blindar antes do problema
A melhor defesa começa na prevenção: documentação, consentimento e boas práticas reduzem o risco de uma ação.
Obrigação de meio × de resultado
Na maioria das especialidades, a obrigação do médico é de meio: empregar a técnica adequada, não garantir um resultado. Em algumas áreas, como certos procedimentos estéticos, discute-se a obrigação de resultado. Essa distinção influencia diretamente a análise de eventual responsabilidade.
Consentimento e prontuário
O termo de consentimento informado e o registro completo no prontuário são as principais provas de que o paciente foi esclarecido e de que a conduta foi adequada. Documentação bem feita protege o profissional.
O que fazer ao ser citado
Recebida a citação, o prazo corre. Reunir a documentação do atendimento e construir a defesa técnica desde o início é o que dá as melhores condições de resposta.