Medicamento de alto custo pelo SUS: como conseguir na Justiça
Descobrir que o tratamento existe, mas não está disponível na rede pública, é uma das situações mais angustiantes que uma família enfrenta. A boa notícia é que a Constituição garante o direito à saúde — e, quando o medicamento de alto custo indicado pelo médico não é fornecido, é possível exigi-lo judicialmente.
Quem é responsável pelo fornecimento
A saúde pública é responsabilidade solidária da União, dos Estados e do Distrito Federal. Na prática, isso significa que o pedido pode ser dirigido ao ente competente, e o cidadão não pode ser deixado sem tratamento por discussões internas sobre quem deve pagar.
O que é preciso reunir
O pedido se sustenta em três pilares: o laudo e a prescrição do médico, detalhando a necessidade e a ausência de alternativa terapêutica adequada; a negativa ou a ausência de fornecimento pela via administrativa; e o registro do medicamento na Anvisa. Com esses elementos, é possível pleitear inclusive uma decisão de urgência para o início imediato do tratamento.
O papel do advogado
Cada caso exige a análise do quadro clínico e da documentação para escolher a via e a fundamentação corretas. O objetivo é claro: garantir o acesso ao tratamento no menor tempo possível, com segurança jurídica.