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Direito da Saúde · Autismo (TEA)

Autismo: o plano é obrigado a cobrir terapia ABA sem limite

A quantidade de sessões foi cortada ou o reembolso negado? A cobertura do tratamento multidisciplinar do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecida como direito do beneficiário.

O que a cobertura alcança

O tratamento do TEA costuma envolver terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. A indicação da quantidade de horas e da técnica cabe ao profissional que acompanha a criança — não à operadora.

Por que a limitação de sessões costuma ser indevida

Após normas da ANS e decisões dos tribunais, a imposição de teto de sessões contraria a lógica do tratamento contínuo prescrito. Limitar horas de terapia sem base técnica é uma das recusas mais frequentemente afastadas.

Como garantir a continuidade

Com o relatório do profissional e a negativa da operadora, é possível pleitear a manutenção do tratamento, muitas vezes por meio de decisão de urgência, para que a criança não fique sem acompanhamento.

Se o plano limitou ou negou o tratamento do seu filho, agende uma conversa. Vamos analisar a prescrição e a negativa e explicar os caminhos.
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