Conteúdo educativo
Direitos e caminhos, explicados com clareza
Material informativo sobre as três frentes do escritório. Sem promessa de resultado, sem urgência artificial — apenas informação que ajuda você a entender a sua situação.
Trilha Saúde
Para o paciente e o cidadão
Medicamento de alto custo pelo SUS: como pedir e quando a Justiça concede
O que o STF fixou nos Temas 6 e 1.234 e nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, quem deve fornecer, onde a ação tramita e os documentos que o pedido exige.
Plano de saúde negou tratamento: quando a negativa é ilegal e o que fazer
Urgência com carência, internação limitada, doença preexistente, tratamento fora do rol: veja quando a negativa do plano é ilegal e o que fazer.
Plano de saúde negou medicamento de alto custo: o que fazer
A carta de negativa costuma trazer um motivo técnico difícil de entender. Veja o que cada justificativa significa, qual documento decide o caso e quais são os caminhos.
Plano não cumpriu a liminar do medicamento: o que fazer agora
A decisão saiu, o prazo venceu e o remédio não chegou. O caminho não é uma ação nova — é uma petição nos mesmos autos, com a prova certa e o pedido certo.
CAR-T negada pelo plano de saúde: o que fazer agora
A terapia não constar do rol da ANS não encerra a discussão. Entenda os cinco critérios que o STF fixou, o que a operadora costuma alegar e o que o relatório médico precisa provar.
Reajuste abusivo do plano de saúde: quando o aumento é ilegal
Reajuste anual, por faixa etária ou no coletivo: veja os limites da lei e da ANS, o que o STJ decidiu nos Temas 952 e 1.016 e como pedir a revisão.
Autismo e terapia ABA: o plano de saúde pode limitar as sessões?
O STJ fixou no Tema 1.295 que limitar sessões de terapia no TEA é abusivo. Veja o que a ANS exige, o que fica de fora e o que fazer diante do corte.
Falso coletivo e cancelamento do plano de saúde: o que a lei permite
Plano coletivo de poucas vidas cancelado ou com reajuste sem limite? Veja o que o STJ decidiu nos Temas 1.047 e 1.082 e o que fazer com a notificação.
Reajuste de plano coletivo: o extrato que a operadora tem de entregar
Plano coletivo não tem teto da ANS — mas isso não significa ausência de regra. Conheça o extrato pormenorizado, o agrupamento obrigatório abaixo de 30 vidas e o que exigir antes de aceitar o percentual.
Reembolso negado ou pago a menor pelo plano de saúde: o que fazer
Quando o plano deve reembolsar, quando o reembolso é integral pela RN 566/2022, o que diz o STJ e quais documentos sustentam o pedido de diferença.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito e como pedir
Aposentados, reformados e pensionistas com doença grave podem ter isenção de IR (Lei 7.713/1988). Veja as doenças, as súmulas do STJ e a restituição.
Home care pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória
Quando o médico indica a internação domiciliar no lugar da hospitalar, a cláusula que a exclui é considerada abusiva pelo STJ. Entenda o que é coberto, o que fica de fora e o que o relatório precisa dizer.
Cirurgia bariátrica e cirurgia reparadora pelo plano de saúde
A bariátrica tem cobertura no rol da ANS, com critérios clínicos. E a cirurgia plástica reparadora depois dela é de cobertura obrigatória, segundo tese fixada pelo STJ no Tema 1.069. Veja o que cada etapa exige.
Plano de saúde cobre fertilização in vitro? E o SUS?
O STJ decidiu que o plano só custeia FIV se o contrato prever. Veja as exceções, como o congelamento de óvulos antes da quimioterapia, e o caminho no SUS.
Plano negou cirurgia de urgência ou emergência: o que fazer
Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas e a cobertura não para nas primeiras 12. Veja a lei, a Súmula 597 do STJ e a regra das OPME.
Transplante pelo plano de saúde ou pelo SUS: o que é coberto
Rim, córnea, medula e fígado estão no rol da ANS, e o plano paga as despesas do doador vivo. Veja o que fica de fora, a fila única e os imunossupressores.
Plano negou ou limitou internação e UTI: o que diz a lei
A lei proíbe limitar prazo, valor e quantidade de internação e de UTI, e a Súmula 302 do STJ diz o mesmo. Veja os casos de transferência, alta e home care.
Trilha Médico
Para o médico, a clínica e o hospital
Reembolso em cesta na livre escolha: como a clínica recebe fora da rede
Mesmo sem credenciamento, há um caminho estruturado para a clínica receber pelos serviços prestados na livre escolha.
Médico virando PJ: como pagar o imposto certo com segurança
Abrir empresa reduz a carga tributária — mas o regime errado custa caro. Pessoa física × PJ, escolha do regime e erros que atraem fiscalização.
Processo no CRM: como se defender de uma representação
Uma notificação do Conselho assusta — mas a defesa técnica, feita a tempo, faz toda a diferença. As fases do processo e a importância da resposta inicial.
LGPD na clínica: o que muda com os dados dos seus pacientes
Prontuários e dados de saúde são informações sensíveis. Entenda as bases legais, o consentimento e os passos práticos de adequação.
Responsabilidade civil médica: como se blindar antes do problema
A melhor defesa começa na prevenção. Obrigação de meio × de resultado, o valor do consentimento e do prontuário, e o que fazer ao ser citado.
Tributação de clínicas e hospitais: onde se perde dinheiro
Instituições de saúde pagam tributos que nem sempre são devidos. Onde se perde dinheiro, a equiparação hospitalar e a recuperação de valores.
Clínica de estética: como se proteger juridicamente antes do problema
Vigilância sanitária, responsável técnico, contrato com o paciente, termo de consentimento e uso de imagem. O que a clínica de estética precisa ter em ordem e como se defender quando surge uma reclamação.
Dentista e clínica odontológica: defesa no CRO, responsabilidade e tributação
Processo ético no CRO, reclamação de paciente, prazo de prescrição, contrato de tratamento e a tributação da clínica odontológica. O que o dentista precisa saber para se proteger.
Tributário na Medicina
Tributário para quem cuida
Planejamento tributário para médicos: pagar o justo, com segurança
Planejamento tributário não é sonegar — é organizar a atividade, de forma lícita, para pagar exatamente o que a lei exige, sem excessos.
Equiparação hospitalar: como clínicas podem reduzir IRPJ e CSLL
Clínicas que prestam determinados serviços de saúde podem apurar IRPJ e CSLL sobre uma base reduzida. Entenda os requisitos e o potencial de economia.
INSS acima do teto: quando o médico paga contribuição a mais
Médicos com vários vínculos frequentemente recolhem INSS acima do teto — e têm direito à devolução dos últimos cinco anos.
Fator R: como ele define quanto o médico paga no Simples
No Simples Nacional, o Fator R pode ser a diferença entre pagar mais ou menos imposto — e depende de como a empresa se organiza.
ISS Fixo: como sociedades de médicos podem pagar menos ISS
Sociedades uniprofissionais podem recolher o ISS por valor fixo por profissional, em vez de um percentual sobre o faturamento. Veja quem pode se enquadrar.